Bem pode ser removido logo após a penhora

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Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Juiz nega pedido de dano moral

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

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TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

É crime fazer o devedor passar vergonha

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Por Lucas Leme e Taís Baruchi.

Agravo Interno no Conflito de Competência

Falência. Execução Trabalhista Redirecionada.

Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida

Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores

Síndico de prédio, e não contabilista, responde por divulgação pública de devedores

Responsabilidade recai sobre condomínio